A partir de agora deixar uma criança andar de bicicleta passa a dar direito a uma multa que pode chegar aos 300 euros.

Esta é uma das medidas que consta na proposta de lei que o governo apresentou esta terça-feira ao parlamento, no âmbito da revisão do Código da Estrada.

De acordo com esta proposta, as crianças até aos sete anos passam obrigatoriamente a ter de andar de capacete e o incumprimento dessa regra vale uma penalização que começa nos 60 euros e pode ir até aos 300 euros, embora a nova lei não clarifique a quem devem ser aplicadas as multas.

O novo código prevê outras mudanças relativas a quem usa a bicicleta: passa, por exemplo, a ser legal que duas bicicletas possam circular lado a lado na rua, até que surja um automóvel.

As crianças até aos dez anos, que são equiparadas aos peões, podem andar de bicicleta nos passeios. Nas vias especialmente concebidas para serem partilhadas por peões e veículos (zonas de coexistência), os automóveis terão de circular a uma velocidade reduzida (20 km/hora) e os que estiverem a impedir zonas de circulação ou de passagem de bicicletas arriscam-se a ser bloqueados e removidos.

Já nas ciclovias, propriamente ditas, passa a ser permitido circular com atrelados para transporte de crianças.