Preocupação é agora a entrada de menores na televisão, na publicidade e na moda.Existe já um regime especial para proteger as crianças e garantir a escolaridade obrigatória

   Acabou, em Portugal, o trabalho infantil nos moldes que, em 1998, atraiu, pela negativa, as atenções da Imprensa europeia. Fala-se, agora, no "trabalho infantil dos ricos": jovens no mundo do espectáculo e da moda.

   Em 1998 detectaram-se mais de 43 mil crianças a trabalhar, maioritariamente, na construção civil, hotelaria, vestuário, calçado e indústria alimentar. Uma situação que levou à criação do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) que conseguiu, numa década, reduzir o problema a "situações pontuais", segundo afirmou, ontem, Joaquina Cadete, directora do PETI.

   O programa, cujo 10º ano de existência foi assinalado, ontem, com uma conferência no Europarque, em Santa Maria da Feira, é "um exemplo europeu e mundial de boas práticas na forma como lidamos com a situação", referiu a responsável. De tal forma que o PETI "mudou o paradigma e irá, agora, promover a inclusão de crianças e jovens", sublinhou, por seu lado, Fernando Medina, secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

   Os casos detectados anualmente pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) não excedem a dezena e a atenção do legislador e das autoridades inspectivas viram-se para o que Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia de Lisboa e presente em Santa Maria da Feira, classificou de "trabalho infantil dos ricos". Ou seja, a participação de crianças e jovens em espectáculos, telenovelas ou em desfiles de moda.

   Um fenómeno que, reconheceu Joaquim Pintado Nunes, da ACT, "é uma realidade incontornável" e um "desafio" para o legislador.

   A verdade é que já é possível, num regime especial, a participação de crianças praticamente desde o berço, desde que não estejam envolvidas em actividades perigosas ou prolongadas e que não sejam prejudicadas na actividade escolar e no seu desenvolvimento físico e psíquico.

   "É um desafio pois há resistência da família e dos menores, tratando-se de ocupações ocasionais. Temos de estar igualmente atentos ao trabalho informal, no domicílio, que é privado e não pode ser inspeccionado. A solução passará pela educação, pela orientação profissional e por um mercado de trabalho inclusivo", referiu Joaquim Pintado Nunes.

   Fernando Medina, que anunciou algumas da linhas de orientação que o PETI irá seguir no futuro, sublinhou que a aposta "será na inclusão das crianças e jovens, na prevenção dos problemas".

   "Haverá, por ano, uma dezena de casos de exploração de trabalho infantil, um número quase sem expressão. Vamos concentrar recursos na causas da exclusão das crianças e jovens - como sejam a baixa qualificação dos pais, os baixos rendimentos, ou situação de desemprego - e faremos um acompanhamento individual, com currículos adaptados", afirmou Fernando Medina.

   O governante destacou que algumas das medidas têm financiamento garantido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, enfatizando os 100 milhões de euros destinados ao programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

   Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, que também esteve no Europarque, destacou os resultados positivos do PETI. O secretário da CGTP sublinhou, no entanto, "o facto de o actual modelo de desenvolvimento económico, com baixos salários, precariedade e desemprego, levar a maior exclusão" e alertou: "mexer constantemente na legislação laboral pode ser problemático".