A Língua Gestual Portuguesa (LGP) passou, numa década, de idioma reprimido nas escolas a direito consagrado na Constituição, um reconhecimento que os surdos afirmam estar longe de responder as necessidades quotidianas de uma comunidade estimada em 100 mil pessoas.

A falta de serviços de aconselhamento e apoio que permitam a intervenção precoce junto dos bebés surdos e das suas famílias, a escassez de professores surdos ou especializados em LGP e de intérpretes nas escolas e na maioria dos serviços da administração pública são lacunas que subsistem.

Na quinta-feira assinala-se os dez anos do reconhecimento por parte do Estado da LGP como uma das línguas oficiais portuguesas.

"O reconhecimento foi um passo importante, mas vivemos num país em que as coisas acontecem lentamente", diz Paula Estanqueiro, coordenadora da Unidade de Língua Gestual da Associação Portuguesa de Surdos, que defende que a aposta prioritária deve ser na promoção, desde os primeiros anos, do contacto das crianças surdas com a língua gestual.

"Quanto mais cedo as crianças tiverem contacto com a LPG, mais cedo chegam ao Português", sustenta Paula Estanqueiro, contudo, admite que os pais de bebés surdos têm poucas ou quase nenhumas alternativas para colocar os filhos em creches onde possam aprender o idioma.

Um apoio, diz, que falta muitas vezes logo no hospital, quando se detecta que um recém-nascido não ouve.

Sugere por isso a criação de um "serviço multidisciplinar" de apoio ligado à comunidade surda para aconselhar e informar sobre as hipóteses de aprendizagem da língua gestual e as perspectivas de vida num mundo planeado para quem ouve.

Para Paula Estanqueiro o insucesso escolar entre os surdos, que "só muito raramente e com muito esforço próprio" chegam ao ensino superior, passa muito por essa falta de intervenção precoce, já que as crianças chegam ao 1º Ciclo, com seis anos, sem conhecimento de nenhuma língua, sendo colocadas no ensino regular frequentemente em turmas de ouvintes onde apesar do apoio de intérpretes não acompanham o ritmo de aprendizagem.

"As crianças não estão integradas no ensino regular, estão perdidas. Mesmo havendo um intérprete, as aulas são em regra planeadas para a maioria dos alunos, que são ouvintes, e por isso as crianças surdas não participam nos debates e perdem a informação", sublinha.

Sustenta que a aprendizagem deve ser feita em turmas de surdos, onde é possível praticar o idioma ou mesmo em escolas especiais com educação bilingue, onde a LGP seria ensinada como língua-Mãe e o Português como língua estrangeira.

Para Paula Estanqueiro, as Unidades de Apoio à Educação de Alunos Surdos, criadas pelo Ministério da Educação em 1998 representam uma evolução, mas os intérpretes são insuficientes e, apesar das melhorias registadas nos últimos anos, ainda são poucos os professores do ensino especial com formação em LGP.

Apesar disso, a responsável reconhece o esforço do Ministério da Educação (ME) que no actual ano lectivo terá nas escolas um total de 65 formadores (mais 12 que no ano passado) e de 58 intérpretes de língua gestual portuguesa (mais 17), para além de 146 terapeutas ocupacionais, da fala e fisioterapeutas, que terão a cargo 800 alunos surdos, distribuídos por 112 agrupamentos de escolas.

Números que o próprio secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, admite não resolverem todas as carências, em parte devido à falta de técnicos especializados.

A tutela espera resolver este problema com os protocolos que pretende estabelecer com duas instituições de ensino superior para a formação de técnicos de língua gestual.

Para avaliar os dez anos de educação de surdos em Portugal, a Federação das Associações Portuguesas de Surdos promove domingo uma conferência internacional sobre a língua Gestual no Ensino.

Especialistas nacionais e estrangeiros vão tentar perceber porque é que o sistema educativo actual "não tem sido bem recebido" pela comunidade surda, com níveis de insucesso escolar crescentes e "uma cada vez maior desmotivação na continuação dos estudos".

O objectivo é criar um documento comparativo do sistema de ensino para as crianças e jovens surdos, entre Portugal e outros países da Europa, designadamente, Inglaterra e Suécia.

Mas a problemática da língua gestual portuguesa, que a Federação das Associações Portuguesas de Surdos considera ter uma "aplicabilidade muito deficiente na sociedade em geral" manifesta-se muito para além do sistema educativo.

Na grande maioria dos departamentos da administração pública, particularmente em hospitais e centros de saúde, os surdos deparam-se diariamente com dificuldades de comunicação devido à falta de intérpretes.

A Direcção-Geral de Saúde emitiu uma circular que prevê atendimento preferencial para um surdo quando este se desloque a uma urgência acompanhado de um intérprete, mas o problema coloca-se quando o surdo não pode aceder a esse serviço.

"Quando um surdo marca uma consulta pode fazer-se acompanhar por um dos intérpretes que trabalham com as associações de surdos, mas num caso de recurso de emergência ao hospital não consegue comunicar e acaba por ser tratado como uma criança, não vendo reconhecidos os seus direitos. Faz falta um serviço de intérprete 24 horas por dia", afirma.

A área da Justiça é a que mais tem avançado nesta matéria, uma vez que fruto de um protocolo com a Federação Portuguesa das Associações de Surdos a comunidade tem acompanhamento garantido de um intérprete em qualquer processo judicial.

Outra lacuna identificada por Paula Estanqueiro é a não existência de intérpretes de língua gestual na maioria dos programas televisivos, mesmo naqueles que são directamente sobre surdos, e a falta de informação adaptada aos surdos sobre direitos como a licença de maternidade ou outros.

"Poucos surdos têm conhecimento da língua portuguesa e os que têm não conseguem perceber, por exemplo, os folhetos informativos devido à complexidade da escrita", refere, adiantando que fazia todo o sentido a existência de uma videoteca onde os surdos pudessem aceder a essas informações através de LGP.

Não existem estimativas sobre o número de pessoas surdas que usam LGP, mas fonte do gabinete da secretária de Estado da Reabilitação disse à Lusa que nos centros urbanos 8 em cada 10 surdos utiliza este idioma, que deverá ter até final do ano o primeiro programa de ensino bilingue Língua gestual/Língua Portuguesa.

O Inquérito Nacional de Incapacidades, Deficiências e Desvantagens publicado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 1996 refere a existência em Portugal de 115.066 pessoas com deficiência auditiva e 19.172 com surdez, o Censos de 2001 registava 84.172 pessoas com deficiência auditiva, enquanto as associações da área estimam em 100 mil pessoas a comunidade surda em Portugal.